Termos de Uso — OpenClaw

Termos de Uso

Última atualização: 2026-05-15

Bem-vindo à OpenClaw. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma OpenClaw, incluindo site, painel administrativo, APIs e serviços relacionados ("Serviços"). Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta na OpenClaw, você confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade (ou idade legal de contratação no seu país)
• Tem autoridade pra vincular sua empresa contratualmente
• Aceita estes Termos integralmente

2. Descrição do serviço

A OpenClaw fornece infraestrutura SaaS pra criar e operar agentes de inteligência artificial conversacional integrados ao WhatsApp Business API. Os Serviços incluem:

• Painel administrativo pra configurar agentes
• Integração com WhatsApp Business API (Cloud / On-Premise)
• LLMs de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google, Meta, Cloudflare Workers AI)
• Armazenamento de bases de conhecimento (RAG)
• Análises e métricas
• Bulk translate IA pra 127 locales

3. Conta e responsabilidades

Você é responsável por:

• Manter credenciais da sua conta seguras
• Toda atividade que ocorrer sob sua conta
• Conteúdo enviado, processado ou exibido pelos seus agentes
• Conformidade com leis aplicáveis (LGPD, GDPR, WhatsApp Business Policy)

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar a OpenClaw pra:

• Spam, phishing, fraude ou qualquer atividade ilegal
• Conteúdo que viole direitos autorais ou marcas registradas
• Conteúdo discriminatório, violento ou pornográfico
• Reverse engineering, scraping ou abuso da plataforma
• Sobrecarregar intencionalmente nossa infraestrutura

Violação destes termos pode resultar em suspensão imediata sem reembolso.

5. Cobrança e cancelamento

• Planos são pré-pagos mensalmente ou anualmente
• Uso excedente cobrado conforme tabela em /pricing
• Cancelamento a qualquer momento via painel — sem multa
• Reembolso parcial pro dia até 7 dias da renovação (LGPD)

6. Propriedade intelectual

• O código, design e marca OpenClaw são de nossa propriedade exclusiva
• Conteúdo que você envia (PDFs, prompts, fluxos) permanece seu
• Você nos concede licença não-exclusiva de processar esse conteúdo apenas pra executar os Serviços

7. Privacidade e dados

Nossa coleta e uso de dados pessoais é regida pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram"
• Não garantimos disponibilidade de 100% (SLA contratual: 99.9%)
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão notificadas com 30 dias de antecedência por email ou no painel.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro: comarca de São Paulo/SP.

11. Contato

Dúvidas? Entre em contato via /contato.

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Por usar a OpenClaw, você concorda com estes Termos integralmente.